A responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional
12/09/2017 12:58 0
A finalidade desse trabalho é analisar questões acerca dos limites da responsabilidade estatal pela demora na prestação jurisdicional.
Publicações
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Aspectos jurídicos para a concessão da União Estável
12/09/2017 12:56 0
Este trabalho tem como principal objetivo defender o reconhecimento dos aspectos jurídicos em relação a união estável entre o homem e a mulher, com base na história da humanidade, nas transformações profundas as quais a sociedade vem passando.
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Maus tratos em animais: uma cruel realidade que a legislação penal não parece dar conta...
12/09/2017 12:52 0
A violência contra os animais, sejam eles domésticos ou não, é mais comum do que se imagina, embora não seja divulgada nem combatida como deveria. Além da parca legislação penal incidente sobre estas condutas, as autoridades policiais quase nunca instauram o inquérito policial. É preciso modificar este cenário.
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O tráfico humano: a realidade não alcançada pela legislação
12/09/2017 12:49 0
O crime de tráfico humano é um dos males sociais que mais avilta a dignidade da pessoa humana e está disseminado por todas as Nações. As histórias e relatos são inúmeros; as chagas na alma de quem consegue sair com vida deste infortúnio são eternas. É preciso bem mais que uma legislação interna feroz. É preciso uma política internacional realmente comprometida e vigilante.
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A fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina à luz do ordenamento jurídico brasileiro
12/09/2017 12:43 0
Este trabalho tem por objetivo apresentar os elementos jurídicos e doutrinários que compõem a fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
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A Constituição Política do Império do Brazil de 1824: Aspectos liberais e a sua incompatibilidade com a realidade do Brasil Imperial.
01/08/2017 11:16 1
Este trabalho tem por escopo analisar a incompatibilidade entre os aspectos liberais da Constituição Imperial de 1824, a primeira do país, com a realidade político-social do império.
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Análise jurídica da sucessão testamentária no ordenamento jurídico brasileiro
13/07/2017 13:01 0
Análise dos indivíduos que podem ser herdeiros testamentários, quais os tipos de testamentos admitidos em nosso país, suas peculiaridades e os testamentos especiais.
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Direitos sucessórios na união estável: inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
17/05/2017 13:15 1
Análise direcionada aos efeitos jurídicos sucessórios dos companheiros, para se reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.
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Exclusão sucessória: a indignidade e a deserdação
14/05/2017 10:14 0
O presente trabalho tem como finalidade analisar o Direito Sucessório Brasileiro, especificamente no que diz respeito aos excluídos da sucessão, no que tange a figura da indignidade do herdeiro e a sua privação da herança.
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Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho
19/04/2017 13:42 0
RESUMO:Este trabalho tem por objetivo o estudo do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, sob uma ótica doutrinária e jurídica, bem como analisar os reflexos que esse novo Código trará...
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